DELIBERAÇÃO 008/CMAS/2020 - 17 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a Concessão de Inscrição do Projeto “Cidadania e Educação Profissional”

do Instituto Novo Olhar, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária 113ª Reunião Ordinária realizada no dia 17/03/2020, Ata 193ª.

Considerando a Resolução CNAS Nº14, de 15 de maio de 2014 e a Deliberação 035/CMAS/2014.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Conceder Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social ao Projeto “Cidadania e Educação Profissional” do Instituto Novo Olhar - exercício Março/2020 à Março/2021.

      Inscrição 019/2020 - Projeto “Cidadania e Educação Profissional” do Instituto Novo Olhar.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maria Auxiliadora Figueiredo do Couto

Presidente do CMAS