PORTARIA Nº 013, DE 03 DE MARÇO DE 2020.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de Termo de Colaboração e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente designar servidores para atuarem como gestor e fiscal do Termo de Colaboração n° 002/2020, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a União dos Cordões Carnavalescos de Corumbá - UCCC.

Art. 2º - Fica o servidor, EDELTON MENDES AMORIM, mat. nº. 10105, designado para atuar como gestor do Termo de Colaboração n° 002/2020, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 3528/2020, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido Termo de Parceria.

Art. 3º - Fica o servidor ALBANO DO NASCIMENTO GARCIA, mat. nº. 1136, designado para atuar como fiscal do Termo de Colaboração n° 002/2020, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 3528/2020, sendo responsável pela fiscalização e Controle do Termo de Parceria.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Os efeitos desta Portaria terão vigência até a extinção do Termo de Colaboração n° 002/2020.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos desde 19/01/2020, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 03 de março de 2020.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente

Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá