Extrato do Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel, sito a Rua Antônio Maria, n° 1000, Centro, Corumbá/MS, onde funciona a Casa dos Conselhos, n° 058/2007 - Processo n° 30987/2007.

Partes: o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O INSTITUTO/CONGREGAÇÃO DE JESUS ADOLESCENTE.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, a contar de 01/02/2020, mantendo o mesmo valor de aluguel utilizado atualmente, qual seja R$ 2.796,62 (Dois mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), com base na justificativa constante no expediente às fls. 609/610 dos autos nº 30.987/2007..

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), bem como a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Corumbá, 31 de janeiro de 2020.

Assinam: Glaucia Antonia Fonseca dos Santos Iunes- Secretária Municipal De Assistência Social e Dom Segismundo Martinez Alvarez - Instituto de Jesus Adolescente.