Extrato - 1° TERMO DE APOSTILA Contrato Administrativo para contratação de empresa para prestação de serviços financeiros, de  gerenciamento e administração da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e outros, a fornecedores e arrecadação de tributos e demais  receitas. Contrato nº 007/2019 - Processo nº 6422/2019.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA BANCO DO BRASIL S.A.

Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 as devidas atualizações de denominação da Secretaria, bem como as alterações das dotações Orçamentárias constantes da Cláusula Oitava do Contrato Administrativo para contratação de empresa para prestação de serviços financeiros, de   gerenciamento e administração da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e outros, a fornecedores e arrecadação de tributos e demais  receitas. Contrato nº 007/2019 - Processo nº 6422/2019, em virtude do atendimento a  Lei Complementar Nº 251 de 18 de dezembro de 2019, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, e deu outras providências, passando a constar a seguinte modificação:

Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”.

Transferência dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social que teve sua denominação alterada para Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:

02.40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

40.92.08.244.0103.2636 - Desenvolvimento de Ações da Assistência Social

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

02.40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.10 -  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.10.08.122.01.03.2560 - Gerenciamento da Secretaria de Assistência Social

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

02.40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.93 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

40.93.08.243.0103.2650 - Proteção à Criança e ao Adolescente

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Corumbá, 02 de janeiro de 2020.

Assinam: Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes - Secretaria Municipal De Assistência Social e Direitos      Humanos e a Empresa  BANCO DO BRASIL S.A.