Extrato 3° TERMO DE APOSTILA Contrato Administrativo para contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de informática e softwares, nº 029/2018 - Processo nº 225.034/2017.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.

Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 as devidas atualizações de denominação da Secretaria, bem como as alterações das dotações Orçamentárias constantes da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo para contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de informática e softwares, nº 029/2018 - Processo nº 225.034/2017, em virtude do atendimento a  Lei Complementar Nº 251 de 18 de dezembro de 2019, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, e deu outras providências, passando a constar a seguinte modificação:

Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”.

Transferência dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social que teve sua denominação alterada para Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:

02.40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

40.92.08.241.0103.2642 - Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho

40.92.08.244.0103.2635 - Bloco Proteção Social Básica - PSB

40.92.08.244.0103.8667 - Bloco Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

40.92.08.244.0103.2637 - Bloco Gestão Bolsa Família - GBF

40.92.08.244.0103.2644 - Bloco Gestão Sistema Único da Assistência Social - BGSUAS

40.92.08.244.0103.2638 - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz.

33.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

02.40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.10 -  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.10.08.122.01.03.2560 - Gerenciamento da Secretaria de Assitencia Social

33.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

Corumbá, 02 de janeiro de 2020.

Assina: Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes - Secretaria Municipal De Assistência Social e Direitos Humanos