Extrato 2° TERMO DE APOSTILA Contrato Administrativo para contratação de empresa para operacionalização de sistema informatizado, utilizando tecnologia de gestão de frotas com utilização de cartão magnético eletrônico, nº 20/2018 - Processo nº 27.009/2018.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - EPP

Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 as devidas atualizações de denominação da Secretaria, bem como as alterações das dotações Orçamentárias constantes da Cláusula Décima do Contrato Administrativo para contratação de empresa para operacionalização de sistema informatizado, utilizando tecnologia de gestão de frotas com utilização de cartão magnético eletrônico, nº 20/2018 - Processo nº 27.009/2018, em virtude do atendimento a  Lei Complementar Nº 251 de 18 de dezembro de 2019, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, e deu outras providências, passando a constar a seguinte modificação:

Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”.

Transferência dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social que teve sua denominação alterada para Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:

02.40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

40.92.08.244.0103.2635 - Bloco Proteção Social Básica - PSB

40.92.08.244.0103.2636 - Desenvolvimento de Ações da Assistência Social

40.92.08.244.0103.8667 - Bloco Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

40.92.08.244.0103.2637 - Bloco Gestão Bolsa Família - GBF

33.90.30.00 - Material de Consumo

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

02.40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.10 -  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.10.08.122.01.03.2560 - Gerenciamento da Secretaria de Assistência Social

40.10.08.243.01.03.2563 - Gerenciamento do Conselho Tutelar

33.90.30.00 - Material de Consumo

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

Corumbá, 02 de janeiro de 2020.

Assina: Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes - Secretaria Municipal De Assistência Social e Direitos Humanos .