Extrato 2° TERMO DE APOSTILA Contrato Administrativo para Aquisição de Material de Consumo (gêneros alimentícios perecíveis - hortifrutigranjeiros). N° 031/2018- Processo n° 32.291/2018

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME.

Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 as devidas atualizações de denominação da Secretaria, bem como as alterações das dotações Orçamentárias constantes da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo para Material de Consumo (gêneros alimentícios perecíveis - hortifrutigranjeiros), n° 031/2018 - Processo n° 32.291/2018, em virtude do atendimento a  Lei Complementar Nº 251 de 18 de dezembro de 2019, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, e deu outras providências, passando a constar a seguinte modificação:

Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”.

Transferência dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social que teve sua denominação alterada para Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:

02.40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

40.92.08.244.0103.2635 - Bloco Proteção Social Básica - PSB

40.92.08.244.0103.8667 - Bloco Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

33.90.30.00 - Material de Consumo

Corumbá, 02 de janeiro de 2020.

Assina: Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes - Secretaria Municipal De Assistência Social e Direitos Humanos .