REPUBLICAÇÃO

Republica-se por alteração da original: Publicado no Diário Oficial do Município nº 1.844 de 31 de Janeiro de 2020, pág. 03.

RESOLUÇÃO Nº. 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 01/2020, firmado pelo Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa LXTEC Informática Eireli.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar José Wagner de Oliveira Junior, matrícula nº 9270, para atuar como GESTOR do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Sérgio Rodrigues, matrícula nº 598, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 01/2020, contido no Processo nº 30.600/2019, que tem por objeto a “prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação para fornecimento de licença de uso de software destinado à Controladoria Geral do Município de Corumbá, para atendimento exclusivo da Prefeitura Municipal de Corumbá.”

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 31 de janeiro de 2020.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019