RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 08 DE JANEIRO DE 2020

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 32/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Governo/FMIS e a empresa STS Comércio Varejista Ltda. EPP.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Clarissa Souza Santiago, matrícula nº 7932, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Paula Kelen Vieira Pereira, matrícula nº 12326, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Designar Lúcia Helena Calças de Carvalho, matrícula nº 6223, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 4º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 32/2019, contido no Processo nº 2.537/2019, que tem por objeto a “Aquisição de materiais permanentes e de consumo (bebedouro, colchão, cadeira, conjunto de jantar e outros) para atender ao Projeto Casa da Mulher de Fronteira”.

Art. 5º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data da assinatura do contrato.

Corumbá-MS, 08 de janeiro de 2020.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019