Extrato 4° TERMO DE APOSTILA Contrato Administrativo de Locação de Imóvel localizado a Rua América nº 1.480 - Centro, onde funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - Nº 025/2015 - Processo nº 26.899/2015

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A Senhora ELIZABETH ASSAD FONTENELLE.

Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 as devidas atualizações de denominação da Secretaria, bem como as alterações das dotações Orçamentárias constantes da Cláusula Oitava do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel localizado a Rua América nº 1.480 - Centro, onde funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, nº 025/2015 - Processo nº 26.899/2015, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 251 de 18 de dezembro de 2019, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, e deu outras providências, passando a constar a seguinte modificação:

Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”.

Transferência dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social que teve sua denominação alterada para Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:

40.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.8667 - Bloco Proteção Social Especial de Alta Complexidade

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Corumbá, 02 de janeiro de 2020.

Assinam: GLAUCIA ANTONIA FONSECA DOS SANTOS IUNES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ELIZABETH ASSAD FONTENELLE.