Extrato 6° TERMO DE APOSTILA Contrato Administrativo de Locação de Imóvel, localizado a Rua Antônio Maria Coelho, nº 1.000 - Centro, onde funciona a Casa dos Conselhos - Nº 058/2017 - Processo nº 30.987/2007.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DE JESUS ADOLESCENTE.

Objeto: A Secretaria Municipal de Assistência Social faz registrar com base no Art. 65 §8º da Lei Nº 8.666/93 as devidas atualizações de denominação da Secretaria, bem como as alterações das dotações Orçamentárias constantes da Cláusula Oitava do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel, Localizado a Rua Antônio Maria Coelho, nº 1.000 - Centro, onde funciona a Casa dos Conselhos, nº 058/2007 - Processo 30.987/2007, em virtude do atendimento a Lei Complementar Nº 251 de 18 de dezembro de 2019, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, e deu outras providências, passando a constar a seguinte modificação:

Onde se lê: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social”, leia-se: “por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”.

Transferência dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social que teve sua denominação alterada para Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos:

40.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

40.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

08.122.0103.2560 - Gerenciamento da Secretaria de Assistência Social

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Corumbá, 02 de janeiro de 2020.

Assinam: GLAUCIA ANTONIA FONSECA DOS SANTOS IUNES - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DE JESUS ADOLESCENTE.