Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Supressão e Rescisão Amigável de Contrato Administrativo de Fornecimento de Vale Transporte nº 019/2019.

Processo: 10539/2019

Partes: Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e VIAÇÃO CIDADE CORUMBÁ LTDA;

Objeto: O objeto do presente aditivo é a supressão no importe de R$ 34.735,60 (trinta e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), equivalente a 9.388 (nove mil, trezentos e oitenta e oito) vales transportes, que representa 52,35% (cinquenta e dois vírgula trinta e cinco pontos percentuais), bem como a rescisão amigável do Contrato Administrativo de Fornecimento de Vale Transporte n° 016/2019, ficando as partes isentas de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações, haja vista a fato de terem cumprido das demais cláusulas contratuais, com fulcro no Art. 65, § 2°, art. 78, inciso XIII e art. 79, inciso II da Lei de Licitações, a qual considera como parte integrante deste instrumento. As partes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado.

Data da Assinatura: 27/12/2019

Amparo Legal: Art. 65, § 2°, art. 78, inciso XIII e art. 79, inciso II, da Lei Federal n. 8666/93.

Assinam: Sr. Joilson Silva da Cruz - Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e Youssef Ali Younes.