DECRETO № 2.239, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.

Designa membros da Comissão Municipal para adequação, acompanhamento e execução do Plano Municipal da Infância e da Adolescência (PMIA) do Município de Corumbá - MS e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III, do artigo 82, da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n. 2.463, de 19 de dezembro de 2014, que aprovou o Plano Municipal da Infância da Adolescência (PMIA) do Município de Corumbá - MS,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados como membros da Comissão Municipal responsável pela adequação, acompanhamento e execução do Plano Municipal da Infância e da Adolescência (PMIA) do Município de Corumbá-MS, pelo período de 2019/2024, sob a coordenação do primeiro, com representantes dos seguintes segmentos:

Art. 2° - A designação para a presente comissão não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 13 de janeiro de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

GLÁUCIA ANTÔNIA FONSECA DOS SANTOS IUNES

Secretária Municipal de Assistência Social