Resolução nº 001 de 09 de janeiro de 2020.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato de Locação nº 009/2016, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e Nilton Grey Otto Lins.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada como fiscal Luciana Castelo Soares, servidora pública, matrícula nº 1468, e como gestora Helen Andressa da Silva Chaparro Veadrigo, servidora pública, matrícula nº 2628, do Contrato de Locação nº 009/2016.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato de Locação nº 009/2016, referente a locação de imóvel localizado a Rua América nº 1576, Bairro Centro, Corumbá - MS, destinado para o funcionamento do Centro de Saúde da Mulher “Dr. Nicolau Fragelli”, conforme processo nº 7209/2016.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de agosto de 2019.

Corumbá-MS, 09 de janeiro de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017