Resolução nº 006 de 09 de janeiro de 2020.

Dispõe sobre encerramento de sindicância e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art.1º. Determinar o arquivamento do Processo 42154/2018 de 16/10/2018, instaurado pela Resolução 135/2018, com base no inciso I, artigo 141 c/c artigo 173 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação.

Corumbá-MS, 09 de janeiro de 2020.

Vanessa Viana Delgado

Secretária Adjunta de Saúde

Portaria "P" 635, de 21 de novembro de 2019