RESOLUÇÃO Nº. 074, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 31/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Governo/FMIS e a empresa Malo Alimentação e Serviços Ltda.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Alexsandre Pereira de Souza, matrícula nº 7319, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Diego Pereira Coelho, matrícula nº 10736, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Designar Lúcia Helena Calças de Carvalho, matrícula nº 6223, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 4º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 31/2019, contido no Processo nº 25.601/2019, que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em serviço de buffet e ornamentação para atender ao “Casamento Comunitário 2019”.

Art. 5º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data da assinatura do contrato

Corumbá-MS, 29 de novembro de 2019.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019