RESOLUÇÃO Nº. 073, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 14/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a Instituição Financeira Banco do Brasil S.A

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Valdirene Moreira Kling, matrícula nº 10729, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Maria José Duarte Campos Correa, matrícula n. 6278, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 14/2019, contido no Processo nº 28.302/2019, que tem por objeto a prestação de serviços financeiros, nos termos da CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato Administrativo 14/2019.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da assinatura do contrato

Corumbá-MS, 21 de novembro de 2019.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019