RESOLUÇÃO Nº. 055, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº. 15/2019, firmado pelo Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa LEX EDITORA S.A.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Talita Iria de Castro Oliveira, matrícula nº 10077, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Allan Lopes Ramos, matrícula nº 8731-1, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 15/2019, contido no Processo nº 27.527/2019, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria jurídica eletrônica.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do  objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor a partir da sua publicação.

Corumbá-MS, 01 de novembro de 2019.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019