RESOLUÇÃO Nº. 333 de 24 de outubro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 011/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa Nasser Safa Ahmad - ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Marcio José Tiaen, servidor público, matrícula nº 6481, para atuar como Fiscal do Contrato 011/2019.

Art. 2º. Designar Carlos Henrique Cruz Vernochi, servidor público, matrícula nº 12401, para atuar como Gestor do Contrato nº 011/2019.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 011/2019, Processo 18.335/2019, referente à aquisição de material permanente (network vídeo recorders) para atender a 2ª Fase do Compromisso de Ajustamento de Conduta.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 16 de outubro de 2019.

Corumbá-MS, 24 de outubro de 2019.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 35, de 18 de janeiro de 2019.