Resolução nº 191 de 31 de julho de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 48/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e Elber Indústria de Refrigeração Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170 e como Fiscais Mariangela Capurro de Paula Pinho, matrícula nº 4267 e Lúcia Perez Reyes, servidora pública, matrícula nº 7951, do Contrato nº 48/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 48/2019 referente a aquisição de materiais permanentes (geladeira câmara de conservação de imunobiológicos) para atender o núcleo de imunização, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 35739/2018 - Pregão Presencial nº 18/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de julho de 2019.

Corumbá-MS, 31 de julho de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017