PORTARIA 18 DE 17 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre o efetivo da Guarda Municipal. Considerando a Edição da Lei Federal n. 13.022, de 08 agosto de 2014 (Estatuto das Guardas Municipais), ao que tange ao porte funcional de arma de fogo; Considerando a necessidade de adequar, o quadro funcional dos servidores da Guarda Municipal de Corumbá-MS, em atendimento *Portada N° 11 - Reservada do Exército Brasileiro, de 24 de outubro de 2008;

O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Complementar N' 112/2007(Estatuto da Guarda Municipal de Corumbá-MS).

ESTABELECE:

1° - A Divulgação do efetivo da Guarda Municipal de Corumbá-MS, totalizando 223 (duzentos e vinte e três) servidores que estão aptos a desempenharem suas funções no operacional.

2°- Fica revogada a Portaria n° 05 de 04 de Agosto de 2016.

3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS 17 de Abril de 2017.

______________________________

SAMUEL FRANCO LOPES

Comandante da Guarda municipal

Portaria “P” N°363, de 21 de Março de 2017.