RESOLUÇÃO SMDES Nº 04, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre a designação de servidores para a gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 001/2019 firmado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e a empresa STS Comércio Varejista Ltda-EPP.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Corumbá-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, III da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a Administração Pública,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Evanir Garcia de Paula, servidor público, matricula nº 10893 para atuar como GESTOR do Contrato Administrativo nº 001/2019;

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Art. 2º. Designar Samuel Paiva de Figueiredo Júnior, servidor público, matricula nº 6295, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 001/2019;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 001/2019, Processo nº 8288/2018, que tem por objeto a Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes (Nobreaks) para atender as necessidades da SMDES;

Art.4º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos;

Art 5º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual;

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 15 de Março de 2019.

Corumbá-MS, 29 de março de 2019.

LUCIANO AGUILAR RODRIGUES LEITE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Portaria “P” N° 17, de 07/01/2019