RESOLUÇÃO SMDES Nº 05, DE 01 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre a designação de servidores para a gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 003/2019 firmado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e as empresas TIS Publicidade e Propaganda Ltda e Agilitá Propaganda e Marketing Ltda.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Corumbá-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, III da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a Administração Pública,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Vanessa dos Santos Gomes, servidor público, matricula nº 10436 para atuar como GESTOR do Contrato Administrativo nº 003/2019;

;

Art. 2º. Designar Priscila Robban Torres, servidor público, matricula nº 10514, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 003/2019;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 003/2019, Processo nº 3.101/2018, objetivando a contratação de serviços de publicidade e propaganda, para atender as necessidades da SMDES;

Art.4º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos;

Art 5º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual;

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 15 de Março de 2019.

Corumbá-MS, 01 de abril de 2019.

LUCIANO AGUILAR RODRIGUES LEITE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Portaria “P” N° 17, de 07/01/2019