RESOLUÇÃO SMDES Nº 003, DE 19 DE JULHO DE 2019.

Designar membros para compor a Comissão Processante, com a intenção de apurar fatos descritos no Processo nº 13.775/2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, II e art. 73, I, todos da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública.

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob presidência do primeiro, compor a Comissão Processante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo nº 13.775/2019:

MEMBROS TITULARES:

SÉRGIO SERRA BARUKI - Corregedor-Geral e Auditor do Município - matrícula nº 2.866

ENIVALDO NEVES BARBOSA - Agente de Atividades em Saúde - matrícula nº 5.906

HELINEY DE MIRANDA JUNIOR - Gestor de Relações Institucionais - matrícula nº 4.823

SUPLENTE:

JOELDSON WALTER DE OLIVEIRA - Profissional de Serviços de Saúde - matrícula nº 9.051

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 19 de julho de 2019.

LUCIANO AGUILAR RODRIGUES LEITE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Portaria “P” nº17 de 07/01/2019