RESOLUÇÃO nº. 022, DE 28 DE MARÇO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 001/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa S. H. INFORMATICA LTDA, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Joilson Rodrigues da Silva, matrícula n. 9309, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito, sendo que os servidores municipais Eudimar Lemoel Teixeira Barreto, matrícula nº 3430 e Everton Rondon Santos, matrícula nº 8799 ficarão responsáveis pelo acompanhamento dos serviços de abastecimentos dos veículos junto às bombas de combustíveis.

Art. 2º. Designar Valdirene Moreira Klink, matrícula n. 10729, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 001/2019 contido no Processo Administrativo nº 37.775/2018, que tem por objeto “Contratação de pessoa jurídica especializada para o gerenciamento via internet da frota de veículos e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S-10), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos e maquinários de responsabilidade do Município de Corumbá-MS, controle dos abastecimentos de veículos e maquinários destinados a atender a demanda dos órgãos e entidades da administração pública municipal de Corumbá-MS.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 15/03/2019.

Corumbá-MS, 28 de março de 2019.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017