RESOLUÇÃO FMIS nº. 02, DE 28 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata da 2ª reunião ordinária, datada em 26/02/2019.

O Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, representada pelo sr. CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 1647, de 29 de dezembro de 2000, tornar público as deliberações contida na reunião ordinária em 26/02/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público a:

I - aprovação da prorrogação de prazo de vigência do Termo de Fomento nº 002/2018-FMIS por mais dois meses conforme solicitação do Instituto Cultural Moinho Sul-Americano;

II - aprovação de aporte financeiro complementar no valor de R$ 56.151,80 (cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos) referente a diferença entre o valor contido no plano de trabalho e o custo contido na pesquisa de mercado, para atender o Projeto “Corumbá do Amanhã”, apresentado pela Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos;

III - aprovação do projeto “Aquisição de benefícios socioassistenciais para atender a continuidade do programa Povo das Águas” edição 2019, apresentado pela Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, com o aporte financeiro de R$ 518.557,66 (quinhentos e dezoito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos);

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 28 de março de 2019.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Gestor do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017