RESOLUÇÃO nº. 021, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Designar servidor público para a gestão do Termo de Fomento n. 002/2019-SEGOV, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE EQUOTERAPIA ODILZA MIRANDA DE BARROS.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas no § 1, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº. 1.764, de 06 de março de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Lúcia Helena Calças de Carvalho, matrícula n. 6223, para atuar como Gestora do Termo de Fomento n. 002/2019-SEGOV.

Art. 2º. A servidora designada será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento n. 002/2019-SEGOV, Processo Administrativo n. 1.090/2019, que tem por objeto o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer à vigência desta Resolução a conclusão de todo e qualquer ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 28 de fevereiro de 2019.

Corumbá-MS, 26 de março de 2019.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017