DECRETO Nº 2.106, DE 12 DE   FEVEREIRO DE 2019.

Designar Membros para Comissão Especial de Credenciamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 100, II, “a” da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial de Credenciamento, incumbida de praticar os atos pertinentes e necessários vinculados ao Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços complementares de saúde na área de exames, diagnósticos e/ou consultas médicas na atenção especializada, para atender pacientes da rede pública de saúde:

I - Marina Galharte Trotta - Profissional de Serviços de Saúde - matr. 4242.

II - Sissy da Silva Zabala - Analista de Gestão Governamental 3º Cat. - matr. 5534;

III -Luiz de Albuquerque Melo Filho - Técnico de Atividades Organizacionais I - matr. 9983;

IV - Nadia Conceição Galharte de Arruda Camargo - Agente de Serviços Administrativos I - matr. 576;

V - Mariluce Gonçalves Leão de Almeida - Técnico de Saúde Pública II - matr. 6643;

Art. 2º Na ausência ou impedimento do (a) titular, a presidência da comissão será exercida pelo membro subsequente, obedecida a ordem estabelecida no art. 1º.

Art. 3º Compete à Comissão Especial de Credenciamento:

I - supervisionar e operacionalizar a tramitação do protocolado;

II - receber e analisar as propostas;

III - emitir parecer final quanto ao credenciamento ou não dos interessados;

IV - decidir sobre os recursos interpostos

Art. 4º A Comissão poderá reunir-se somente com o mínimo de 03 (três) membros.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Corumbá, 12 de fevereiro de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal