Termo de Reconhecimento de Dívida

Processo: 44.533/2018

Partes: Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa AMAPIL TÁXI AEREO LTDA - EPP

Objeto: A Secretaria Municipal de Saúde reconhece o dever de indenizar a CREDORA no quantum de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), decorrente da solicitação apresentada na CI nº 1166/2018 e Parecer Jurídico nº 1061/2018 apresentado às fls. 33 do Processo nº 44.533/2018.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O crédito que se confere à Credora decorre do reconhecimento de dívida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na forma preconizada no art. 59, Parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, em virtude da prestação de serviços de transporte aéreo de pacientes extremamente grave em situação de risco eminente para a vida.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor descrito no parágrafo acima se origina da emissão de 03 (três) Notas Fiscais apresentadas sob nº 000.000.313; 000.000.312 e 000.000319, às fls. 05, 09 e 17 do Processo nº 44.533/2018.

Data da Assinatura: 14/11/2018

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e a Empresa AMAPIL TÁXI AEREO LTDA - EPP.

Aviso de Prorrogação de Licitação.

O Município de Corumbá - MS, torna publico, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, a prorrogação da licitação em virtude de alterações no Edital, nos termos da Lei 8.666 e alterações. Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Licitação: Concorrência nº 14/2018 - Processo nº 48482/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA REGIÃO NORTE, EM DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS JARDIM AEROPORTO E DOM BOSCO - LOTE 01, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data da Abertura e Hora: dia 19 de Fevereiro de 2019 ás 09h00min. Edital: O novo Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria de Infraestrutura e  Serviços Públicos / Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, pelo e-mail: gelic.obras@gmail.com ou Telefone: (67) 3234-3544.

Corumbá / MS, 16 de Janeiro de 2.019.

(a) Osana de Lucca - Presidente do GELIC.

Aviso de Prorrogação de Licitação.

O Município de Corumbá - MS, torna publico, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, a prorrogação da licitação em virtude de alterações no Edital, nos termos da Lei 8.666 e alterações. Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Licitação: Concorrência nº 15/2018 - Processo nº 48483/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA REGIÃO SUL, EM DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS POPULAR NOVA, NOVA CORUMBÁ E CRISTO REDENTOR - LOTE 02, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data da Abertura e Hora: dia 19 de Fevereiro de 2019 ás 10h00min. Edital: O novo Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria de Infraestrutura e  Serviços Públicos / Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, pelo e-mail: gelic.obras@gmail.com ou Telefone: (67) 3234-3544.

Corumbá / MS, 16 de Janeiro de 2.019.

(a) Osana de Lucca - Presidente do GELIC.