QUARTO TERMO ADITIVO

Processo - 18.936/2013. Contrato Administrativo- 006/2013. Contrato de Repasse nº 0373.011-08/2011/MCIDADES/CAIXA. Contratada: EQUIPE ENGENHARIA LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Execução de Obra/Serviços de Pavimentação asfáltica nas Ruas Bahia, Pernambuco e 7 de Setembro, no município de Corumbá-MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de execução/vigência em (06) seis meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, sem reflexo financeiro, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo nº 18.936/2013 - Tomada de Preços nº 06/2013. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 11/01/2019.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos/Empresa EQUIPE ENGENHARIA LTDA.

Extrato da Carta Contrato nº 84/2018/SMS Processo nº 30.983/2018 Pregão Presencial nº 091/2018 - Município de Corumbá e a empresa Sports Empório, papelaria e Informatica Ltda - EPP, CNPJ: nº 24.596.082/0001-47.

Objeto: Referente a utilização da Ata de Registro de Preços nº 009/2018 para aquisição de material de consumo (Fraldas geriátricas, TAM M e G), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo nº 30.983/2018, Pregão Presencial nº 091/2018.

VALOR DA ORDEM

O valor total da Carta Contrato é de R$ 12.461,40 (Doze mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos).

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, a contar da Autorização de Fornecimento.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde

25.91 - Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.122.0103.2671 - Gerência da Política Municipal de Saúde

33.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.

Data da assinatura: 17/12/2018.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e a Empresa

SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: nº 24.596.082/0001-47