Extrato do Contrato Administrativo de Execução de Obra/Serviços de Engenharia nº 036/2018 - SISP

Processo nº 23.572/2018 - Concorrência nº 012/2018

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa A. L. dos Santos & Cia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 08.594.032/0001-74.

Objeto: Locação de Horas Máquinas e de Caminhões destinados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos-SISP, no Município de Corumbá-MS.

Valor Global: R$ 4.423.664,16 (quatro milhões quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos)

Vigência: 12 (doze) meses         

Dotação Orçamentária: 37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.10.26.782.0101.5062 - Implantação, Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas, Pontes e Estradas Vicinais

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica

Ficha Orçamentária: 1747 - Próprios

Ficha Orçamentária: 1749 - Royalties

Ficha Orçamentária: 1750 - Fundersul

Data da Assinatura: 14/12/2018

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e Sr. André Luiz dos Santos - A. L. dos Santos & Cia Ltda.

Extrato do Quarto Termo de Apostila ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n° 016/2011 - Processo nº 26.201/2011.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e Vladimir Rossi Lourenço.

Objeto: A Secretaria Municipal de Finanças e Gestão faz registrar com base no Art. 65, §8° da Lei n° 8.666/93, a devida atualização da Dotação Orçamentária da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Advocatícios na Área Tributária (Recuperação de Receitas de ICMS) n° 016/2011 - Processo n° 26.201/2011, com efeitos a contar de 1° de janeiro de 2019, em virtude do atendimento à Lei Complementar n° 231, de 17 de agosto de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 219, de 20 de dezembro de 2017, passando a constar conforme abaixo:

35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.23 - AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO

35.23.04.129.0102.4.064 - Gerenciamento da Administração Tributária do Município

33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Data da Assinatura: 02/01/2019.

Assina: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.