DELIBERAÇÃO Nº 033/CMAS - 29 de Junho de 2017

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Entidade Instituto Moinho Cultural Sul Americano, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 99ª Reunião Ordinária no dia 04/12/2018, Ata 174ª.

O CMAS DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade Instituto Moinho Cultural Sul Americano e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

      Processo nº 16.714/2017, do Convênio nº 11/2016 - Processo Original nº 7.529/2016, do recurso proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS no valor de R$ 25.857,08 (vinte e cinco mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e oito centavos)

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Heitor Batista da Silva

Presidente do CMAS