DECRETO Nº 2.067, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.

Designa Comissão Responsável pela Elaboração do Plano Municipal de Turismo de Corumbá/MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.251 de 11 de abril de 2012, que Institui o Sistema Municipal de Turismo,

CONSIDERANDO as Diretrizes do Plano Nacional de Turismo - 2018-2022,

CONSIDERANDO a necessidade de o município ter um Plano Municipal para nortear as políticas relacionadas ao turismo,

D E C R E T A:

Art. 1º Nomear Comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Turismo - PMT, do Município de Corumbá, composta pelos servidores abaixo relacionados:

Art. 2º Nomear o Diretor-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal, como Coordenador da Comissão de que trata o artigo 1º ou conforme o disposto na Portaria nº 13 de 22 de março de 2018.

Art. 3º A Comissão que trata o Artigo 1º desta Portaria terá que apresentar relatórios mensais ao Gabinete do Prefeito, para que o mesmo possa monitorar o cumprimento das metas e prazos.

Art. 4º A Comissão terá prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos e utilizarão os procedimentos previstos na Lei Municipal nº 2.251 de 11 de abril de 2012.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 23 de outubro de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal