RESOLUÇÃO Nº 036, DE 04 DE OUTUBRO 2018.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato nº. 030/2018, oriundo do Processo Administrativo de nº 22.718/2018, que tem como objeto a construção de muro na divisa da creche e pré-escola situada na Rua José B. Maciel, no Bairro Guatós, no Município de Corumbá, MS.

Art. 2º. Fica designado o servidor HELBERT MONTEIRO DA COSTA, mat. nº.  8355, para atuar como gestor do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Fica designado o servidor ADJALME MARCIANO ESNARRIAGA JÚNIOR - CREA 8090/D, matrícula 6570, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 051/2018/SMS.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 04 de outubro de 2018.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos