RESOLUÇÃO Nº 031, DE 01 DE OUTUBRO 2018.

Redesignar servidor para atuar como gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é redesignar o servidor MATHEUS PEREIRA CAZARIN SILVA, mat. nº. 10586, CREA 20426-D, em substituição do servidor MAIKON DE ALMEIDA VARELA, mat. nº.  9130, CREA 17356-D para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº. 036/2018, oriundo do Processo Administrativo de nº 26.454/2016, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde Fernando Moutinho II, no Município de Corumbá-MS.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Resolução até a extinção do Contrato Administrativo nº. 036/2018.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 01 de outubro de 2018.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos