DECRETO Nº 2.015, DE 20 DE JULHO DE 2018.

Dispensa e designa membros do Conselho  de Alimentação Escolar - CAE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, e a Lei 2.168 de 21 de dezembro de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados os membros do segmento Secretaria Municipal de Educação, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para complementação do  quadriênio 2015/2018, designados pelo Decreto nº 1.844, de 7 de agosto de 2017.

Art. 2º Ficam designados como membros do segmento Secretaria Municipal de Educação, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para complementação do quadriênio 2015/2018:

Art. 3º A designação para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 20 de julho de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal