DELIBERAÇÃO 04/COMAIRA/2018 - 09 de Maio de 2018.

Dispõe sobre a Apreciação do Regimento Interno do Comitê de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas de Corumbá-MS e dá outras providências.

O Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 1.706 de 22 de agosto de 2016 e Decreto nº 1.940 de 19 de fevereiro de 2018 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na 02ª Reunião Ordinária no dia 09/05/2018, Ata 02ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar e publicar o Regimento Interno do Comitê de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas de Corumbá-MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Adelma Maria Pinto Galeano

Presidente do COMAIRA