RESOLUÇÃO Nº 048, de 20 de março de 2018.

Designar membros para compor a Comissão de Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo 3621/2018, de 06/02/2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e art. 71, II, da Lei Complementar nº 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do processo nº 3621/2018, de 06 de fevereiro de 2018.

             ANDRÉ LUIS MELO FORT - Auditor do Município - Mat. nº 9297;

             ANA ZILDA RODRIGUES DE SOUZA - Profissional de Educação - Mat. nº 5447;

             JACY AUXILIADORA MORAES DE ARRUDA - Profissional de Educação - Mat. nº 5429.

Art. 2º - Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 3621/2018, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Corumbá/MS, 20 de março de 2018.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” nº 230, de 16 de fevereiro de 2018.