RESOLUÇÃO Nº 047, de 15 de março de 2018.

Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância - Processo de Sindicância nº 228461/2017, de 15/02/2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e art. 71, II, da Lei Complementar nº 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, processo nº 228461/2017, designada pela Resolução nº 021, de 15 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 1369, de 19 de fevereiro de 2018, em face das razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes na CI nº 218/2018, da Corregedoria Geral do Município, datada de 12 de março de 2018.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da expiração do prazo.

Corumbá/MS, 15 de março de 2018.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” nº 230, de 16 de fevereiro de 2018.