RESOLUÇÃO N.º 019 de 19 de Março de 2018.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 010/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e a Empresa Siméia A H M Mustafá EPP.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Telma Sebastiana Ojeda Leite Nadalin, servidora pública, matrícula n. 12.280, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº   010/2018.

Art. 2º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidora pública, matrícula n. 6930, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo nº 010/2018.

Art. 3º. As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 010/2018, Processo n. 15.479/2017, que tem por objeto a aquisição de material de consumo (papel toalha, guardanapo de papel, copo descartável e outros).  

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 14 de março de 2018.

Corumbá-MS, 19 de março de 2018.

Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria “P” n. 768 de 13 de dezembro de 2017