EDITAL DE INTERDIÇÃO 002/2018

Serviços de Fiscalização de Posturas do Município de Corumbá-MS

Organização do Serviço Funerário de Corumbá- MS

O Município de Corumbá, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco, através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Superintendência de Serviços Públicos e Chefia de Serviços de Fiscalização de Posturas do Munícipio de Corumbá, DETERMINA A INTERDIÇÃO IMEDIATA através do presente EDITAL, com base no que dispõe os artigos 145 da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 004/91, com base na Legislação Ambiental vigente e avaliação técnica da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal; que os munícipes e outros que façam uso dos Cemitérios clandestinos  abaixo mencionados, que imediatamente interrompam qualquer atividade de sepultamento e outras possíveis nos locais; esta determinação é emanada de poder competente . Ressalta-se que o não cumprimento ensejará medidas legais pertinentes nas esfera administrativas, cíveis e criminais.

CEMITÉRIO NO ASSENTAMENTO TAQUARAL

Local: Agrovila 2

Coordenadas: 19° 7’6.39”S; 57°42’34.89”O

CEMITÉRIO NO ASSENTAMENTO TAMARINEIRO II SUL

Local: Lote 79 (acesso pela estrada vicinal e Reserva Florestal, antes de

chegar a Comunidade N. Sra. do Carmo)

Coordenadas: 19° 6’0.10”S; 57°48’34.83”O

Corumbá, 01 de Março de 2018.

Luciano Cruz Souza

Chefe de Serviços de Fiscalização de Posturas do Município de Corumbá-MS

Resolução de nº. 003, de 05 de maio de 2017 - SMISP

Organização do Serviço Funerário de Corumbá- MS

Resolução Nº 001, De 07 De Fevereiro De 2018- SMISP