TERMO DE PARALISAÇÃO

Contrato Administrativo: 03/2015. Processo - 32992/2015, obras/serviços referente à requalificação urbanística na ligação da parte alta e parte baixa da cidade - implantação de passarela (plano inclinado) Município de Corumbá-MS. A Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à rua: Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ 03.330.461/0001-10, DECLARA A PARALISAÇÃO DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL. Por ordem e interesse desta administração, o objeto do contrato supra mencionado, deverá ficar temporariamente paralisados a partir da presente, obedecendo-se os limites previstos no art. 8° e 26° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 17/11/2017. Assinam: Ricardo Campos Ametlla- Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Stenge Engenharia Ltda.

Extrato de Revogação de certame licitatório

Processo nº216810/2017

Pregão Presencial nº100/2017

Objeto: Contratação de empresa para reforma, com fornecimento de material, do barco patrimônio 46266, da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

Decisão: Tendo como princípio o interesse da administração e a conveniência administrativa REVOGAR o certame licitatório, objeto do pregão público nº100/2017, processo 216810/2017, por fato superveniente comprovado nos autos do certame licitatório.

DATA DE ASSINATURA: 29/11/2017.

Assinam: Ana Claudia Moreira Boabaid- Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal. Portaria “P” n° 07, de 01º de janeiro de 2017.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel n° 05/2016 - Processo nº 20.498/2016.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa I.S. Fernandes & Filhos Ltda - ME.

Objeto: Prorrogar o prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu vencimento, com a manutenção do valor do aluguel utilizado atualmente, com base na justificativa constante no expediente às fls. 276, dos autos n° 20.498/2016, de 24/05/2016. As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 24/11/2017.

Assinam: Alberto Saburo Kanayama - Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa I.S. Fernandes & Filhos Ltda - ME.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 117/2017

ORGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (mesa, cadeira, armário, notebook e outros), com a finalidade de estruturar a Unidade Executora do Programa - UEP/FONPLATA. O Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 117/2017 - Processo Administrativo n° 219.067/2017 em favor da(s) empresa(s): 1) SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47, 2) NASSER SAFA AHMAD - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.328.999/0001-76, 3) STS COMERCIO VAREJISTA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.706.257/0001-42, vencedoras do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.526 de 07/11/2017 pág.39, Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 1.302 de 07/11/2017 pág. 05 e Diário Oficial da União -Ed.n° 213 de 7/11/2017 pág. 188.

Ordenador de Despesas: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Corumbá-MS, 29 de Novembro de 2.017.