RESOLUÇÃO CMS N° 43/2017

Dispõe sobre a aprovação da Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores - 2017 - SISPACTO.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (145ª) Centésima Quadragésima Quinta Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 14 de novembro de 2017.                                                                     

Considerando:

a)                     Certidão nº 24/2017/CMS, que consta da entrega do Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores - 2017 SISPACTO, conforme consta do Parecer nº 16/CMS/2017.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores - 2017 - SISPACTO.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 22 de novembro de 2017.

Ivan Espinosa Coelho

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 43/2017, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde