Legislação

ecreto Orçamentário nº 49 de 29 de setembro de 2017

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.562 de 29 de Dezembro de 2016.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$6.076.250,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

023302 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.00003.3.90.33.00 2.000,00



023384 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.6170.00003.3.90.30.00 3.000,00



023386 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.6040.00004.4.90.52.00 42.000,00



023394 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.4150.00003.3.90.30.00 5.000,00



023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.122.0102.6060.00003.3.90.47.00 281.000,00



28.843.0102.6061.00003.2.90.21.00 35.000,00



04.129.0102.6071.00003.1.90.04.00 1.000,00



04.129.0102.6071.00003.1.90.11.00 3.200.000,00



04.129.0102.6071.00003.1.90.13.00 65.000,00



04.129.0102.6071.00003.1.91.13.00 130.000,00



04.129.0102.6071.00003.3.90.36.00 139.000,00



04.129.0102.6071.00003.3.90.39.00 400.000,00



04.129.0102.6071.00003.3.90.46.00 4.000,00



09.271.0102.6072.00003.1.90.03.00 74.000,00



023521 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

Decreto Orçamentário nº 49de 29 de setembro de 2017

023521 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.6064.00003.3.90.39.00 17.000,00



023610 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0103.6563.00003.3.90.36.00 2.250,00



023622 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

08.244.0103.6564.00003.3.90.39.00 5.000,00



023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.7200.00004.4.90.39.00 1.671.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

023302PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.00003.3.90.48.00 -2.000,00



023384FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.7656.00003.3.90.48.00 -3.000,00



023386FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.6040.00003.3.90.36.00 -42.000,00



023394FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.4152.00003.3.90.39.00 -5.000,00



023510SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.122.0102.6060.00003.1.90.11.00 -90.000,00


04.122.0102.6060.00003.1.91.13.00 -190.000,00


28.843.0102.6061.00004.6.90.71.00 -300.000,00


28.844.0102.6062.00003.2.90.22.00 -971.000,00


04.129.0102.6063.00003.1.91.13.00 -100.000,00


04.129.0102.6063.00003.3.90.35.00 -420.000,00


04.129.0102.6063.00004.4.90.52.00 -40.000,00


09.271.0102.6072.00003.3.90.46.00 -168.000,00


04.126.0102.6073.00003.3.90.39.00 -45.000,00

Decreto Orçamentário nº 49de 29 de setembro de 2017

02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.122.0102.6075.0000 3.1.90.13.00 -65.000,00


04.122.0102.6075.0000 3.1.91.13.00 -51.000,00


04.122.0102.6075.0000 3.3.90.14.00 -1.000,00



02 35 21 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.6064.0000 3.1.90.11.00 -1.710.000,00


04.129.0102.6064.0000 3.1.90.13.00 -74.000,00


04.129.0102.6064.0000 3.1.91.13.00 -80.000,00


04.129.0102.6064.0000 3.3.90.31.00 -31.000,00


04.129.0102.6064.0000 4.4.90.51.00 -10.000,00



02 36 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.243.0103.6563.0000 3.3.90.30.00 -2.250,00



02 36 22 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

08.244.0103.6660.0000 3.3.90.39.00 -5.000,00



02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.7200.0000 3.2.90.22.00 -1.671.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 29 de setembro de 2017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal