Legislação

Decreto Orçamentário nº 29 de 4 de julho de 2017

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.562 de 29 de Dezembro de 2016.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$1.862.650,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.3.90.48.00 10.000,00



10.301.0103.2677.00003.3.90.48.00 10.000,00



10.301.0103.2679.00003.1.90.11.00 40.000,00



10.301.0103.2693.00003.1.90.11.00 25.000,00



10.302.0103.2680.00003.3.90.36.00 20.000,00



10.302.0103.2681.00003.1.90.11.00 4.000,00



10.305.0103.2673.00003.3.90.47.00 500,00



10.122.0103.2671.00003.1.90.94.00 20.000,00



10.302.0103.2697.00003.3.90.47.00 1.000,00



022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.3.90.14.00 10.000,00



04.122.0102.4020.00003.3.90.39.00 1.000,00



022721 AGÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

06.181.0103.6350.00003.1.91.13.00 100.000,00

023302 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.00003.1.91.13.00 50.000,00



023386 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.6040.00003.3.50.43.00 69.500,00



023610 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0103.6560.00003.3.90.39.00 21.000,00



08.122.0103.6560.00003.3.50.41.00 2.450,00



023622 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

08.244.0103.6564.00003.3.90.14.00 2.000,00



08.244.0103.6564.00003.3.90.33.00 200,00



023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.6180.00003.3.90.14.00 30.000,00



15.451.0101.6180.00003.3.90.39.00 50.000,00



15.451.0101.6180.00003.3.90.47.00 10.000,00



26.782.0101.7062.00003.3.90.39.00 500.000,00



17.512.0101.7181.00004.4.90.51.00 450.000,00



15.452.0105.6491.00003.3.90.39.00 300.000,00



023810 SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

20.122.0102.6092.00003.3.90.32.00 10.000,00



22.122.0104.6210.00003.1.90.94.00 10.000,00



22.122.0104.6210.00003.3.90.39.00 10.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.0000 3.3.90.39.00 -10.000,00


10.122.0103.2671.0000 3.3.90.47.00 -10.000,00


10.301.0103.2674.0000 4.4.90.51.00 -20.000,00


10.301.0103.2693.0000 3.1.90.04.00 -25.000,00


10.302.0103.2681.0000 3.1.90.04.00 -4.000,00


10.302.0103.2697.0000 3.3.90.14.00 -1.000,00


10.304.0103.2686.0000 4.4.90.52.00 -500,00


10.302.0103.2680.0000 3.3.90.34.00 -20.000,00



02 27 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

08.244.0103.4029.0000 3.3.90.32.00 -100.000,00



02 27 22 AGÊNCIA MUNICIPAL PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

14.422.0103.6820.0000 4.4.90.52.00 -10.000,00



02 33 01 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0103.4312.0000 3.3.90.39.00 -50.000,00



02 33 86 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.6040.0000 3.3.90.33.00 -30.000,00


08.244.0103.6040.0000 3.3.90.47.00 -3.000,00


08.244.0103.6040.0000 3.3.90.93.00 -6.500,00


08.244.0103.6040.0000 4.5.90.61.00 -30.000,00



02 33 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

18.541.0105.4150.0000 3.3.90.39.00 -1.000,00



02 35 21 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.6064.0000 3.1.91.13.00 -26.000,00



02 36 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0103.6560.0000 3.3.90.33.00 -11.000,00


08.122.0103.6560.0000 4.4.90.52.00 -12.450,00

02 36 22 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

08.244.0103.6564.0000 3.3.90.30.00 -100,00


08.244.0103.6564.0000 4.4.90.52.00 -1.900,00


08.244.0103.6660.0000 3.3.90.33.00 -200,00



02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0101.6181.0000 4.4.90.51.00 -10.000,00


15.452.0101.6656.0000 3.3.90.39.00 -430.000,00


16.482.0103.7066.0000 3.3.90.39.00 -100.000,00


15.451.0101.7067.0000 3.3.90.39.00 -450.000,00


15.451.0101.7067.0000 4.4.90.51.00 -50.000,00


15.451.0101.7067.0000 4.4.90.51.00 -300.000,00



02 38 10 SEC. MUN. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUÇÃO RURAL

20.122.0102.6092.0000 3.3.90.30.00 -10.000,00



02 38 20 SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR

20.122.0102.6270.0000 3.3.90.30.00 -20.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ,4 de julho de 2017

ALBERTO SABURO KANAYAMA RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal