EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Processo Eleitoral Biênio 2017/2019
Conselho Municipal de Assistência Social
A Comissão Eleitoral instituída pelo Conselho Municipal de Assistência Social através da DELIBERAÇÃO 039/CMAS/2017 - 29 de Agosto de 2017, para conduzir o processo de eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Corumbá/MS, para o período de 2017 - 2019, convoca as entidades prestadoras de serviço, assessoria e de defesa e garantia de direitos, inscritas no CMAS bem como, usuários e/ou organização de usuários e trabalhadores da área de Assistência Social para Assembleia Geral Extraordinária.
A Assembleia Geral Extraordinária realizar-se-á:
Data: 19 de setembro de 2017
Horário: 8h
Local: Casa dos Conselhos - Rua Antonio Maria, 1000 - Centro, Corumbá/MS.
Para a entidade se credenciar para participar da Assembleia Geral, com direito a voto, a mesma deverá apresentar Declaração da Diretoria de sua entidade, indicando um membro titular e um suplente, que não tenha vinculo com a Gestão Publica e que não participe de outro Conselho Municipal (Lei nº 1.801/2014), assinado pelo dirigente da Entidade. Para concorrer ao assento no Conselho Municipal de Assistência Social a Entidade Não Governamental deverá apresentar ainda cópias dos seguintes documentos:
Certificado de Inscrição do CMAS;
Estatuto da Entidade inscrita;
Ata de posse da atual diretoria.
Referente aos representantes de Usuários da Assistência Social, o mesmo deverá apresentar Declaração de Órgão oficial contendo o número de NIS - Número de Identificação Social.
Tais documentações deverão ser entregues até:
o Data: 15 de setembro de 2017 as 16h.
o Local: Casa dos Conselhos - Rua Antônio Maria, 1000 - Centro, Corumbá/MS.
Corumbá, 30 de agosto de 2017.
Maria Auxiliadora Figueiredo Couto
Presidente da Comissão Eleitoral