Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo para Contratação de Empresa de Consultoria nº 01/2016 - Processo nº 21.238/2013.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Kodama Assessoria Contábil Eirelli-EPP

Objeto: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento em mais 12 (doze) meses, a contar da data de 05/02/2017, em virtude das justificativas constantes às fls. 864/865 do Processo n° 21.238/2013 - Pregão Presencial n° 118/2013.

Data da Assinatura: 03/02/2017.

Assinam: Mario Sergio Aguiar Siqueira - Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa Kodama Assessoria Contábil Eirelli-EPP.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Serviços Postais nº 005/2016 - Processo nº 15.280/2016.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

OBJETO: Cláusula Primeira - Fica alterado preâmbulo do Contrato Administrativo de Serviços Postais n° 005/2016/SEGESP passando a constar da seguinte forma: “O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, inscrito no CNPJ sob o n° 03.330.461/0001-10, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, neste ato representado por seu titular Mario Sergio Aguiar Siqueira, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF sob o n° 162.597.001-30 e RG n° 218.625 SSP/MS, residente e domiciliado na Alameda Salgado Filho, casa 03, bairro Aeroporto, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, empresa pública, constituída nos termos do Decreto-Lei n° 509, de 20 de março de 1969, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.028.316/0009-60, com sede na Avenida Calógeras, n° 2.309, centro, na cidade de Campo Grande, neste ato representada pelo Sr. Julio César Gonzalez Nascimento, portador do CPF n° 554.339.601-53 e RG n° 517489 SSP/MS, Diretor Regional da Diretoria Regional do Mato Grosso do Sul - DR/MS e Sr. Joel Malheiros, brasileiro, Gerente Comercial de Vendas, portador do CPF n° 045.420.451-53 e RG n° 217.086 SSP/MT e, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem de comum acordo firmar entre si o presente instrumento de contrato firmado nos termos do inciso VIII, do art. 24 e inciso II do art. 25 da Lei n° 8666/93 e alterações posteriores, em decorrência da declaração e inexigibilidade de licitação, lavrada na forma estabelecida no art. 62, §3°, II da mesma lei e autorizada pelo ordenador de despesas, mediante justificativa constante no processo n° 15.280/2016, mediante as cláusulas e condições seguintes:” Cláusula Segunda: Fica alterada o inciso V do item 2.1.1 do Anexo - Mala Direta Básica - do Contrato Administrativo de Serviços Postais n° 005/2016/SEGESP, passando a constar nos seguintes termos: “V - Periódicos: jornais, revistas, fascículos e outras publicações periódicas.” Cláusula Terceira: Fica alterada o item 4.8 do Anexo - Mala Direta Básica - do Contrato Administrativo de Serviços Postais n° 005/2016/SEGESP, passando a constar nos seguintes termos: “4.8. O serviço prestado no presente ANEXO refere-se à entrega domiciliária de peças promocionais, sendo proibida sua utilização como sistema de distribuição de mercadorias entre fabricantes e lojistas, venda direta ao consumidor ou qualquer outra situação que caracterize relacionamento comercial semelhante.” Cláusula Quarta: As despesas correrão pela seguinte dotação orçamentária: 35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 35.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 35.10.04.129.102.6.071 - Gerenciamento das Atividades da Gestão Administrativa 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Cláusula Quinta: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 06/03/2017.

Assinam: Mario Sergio Aguiar Siqueira - Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

TERCEIRO TERMO ADITIVO

Processo - 20.876/2014. Contrato Administrativo - 009/2014. Contratada: CONGEO AMBIENTAL EIRELI-EPP. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Fornecimento de licença de uso, implantação, manutenção e suporte técnico de sistema para automação do processo de cadastramento de interessados na obtenção de unidades habitacionais.

Cláusula Primeira - Ficam alterados os dados constantes no preâmbulo do Contrato Administrativo nos seguintes termos: “O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco - Corumbá/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.330.461/0001-10, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, neste ato devidamente representado por seu Secretário Municipal Ricardo Campos Ametlla, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 750.736.417-87 e portador do RG nº 063973 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Dom Aquino nº 711, Centro, doravante denominado de CONTRATANTE”. Cláusula Segunda - As despesas estimadas decorrentes da presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.10.15.451.103.6.658 - Gestão das Políticas de Desenvolvimento Habitacional

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Cláusula Terceira - As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 02/01/2017.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos/Empresa CONGEO AMBIENTAL EIRELI-EPP.

Aviso de Licitação.

Convite nº 02/2017 - Processo nº 4.431/2017. Órgão: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: contratação de empresa para execução de obra/serviços de  manutenção, reforma e pintura em geral na Escola Municipal Luis Feitosa Rodrigues no município de Corumbá-MS. Abertura: 23/03/2017 às 09:00 horas. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá, sala de reuniões da CPL, sito Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01-b, Bairro Dom Bosco-Corumbá-MS.

Os interessados devem solicitar o edital na Superintendência de Suprimentos e Serviços - Setor de Licitações e Compras.

Corumbá-MS, 14 de março de 2017.

(a) Carlos Alberto Monaco Junior - Presidente da CPL.

Aviso de Licitação.

Tomada de Preços  nº 01/2017 - Processo nº 2.938/2017. Órgão: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de  reforma e manutenção do antigo Prédio de funcionamento da Escola Municipal Rural Polo Porto Esperança no município de Corumbá-MS. Abertura: 31/03/2017 às 09:00 horas. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá, sala de reuniões da CPL, sito Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01-b, Bairro Dom Bosco-Corumbá-MS.

Os interessados devem solicitar o edital na Superintendência de Suprimentos e Serviços - Setor de Licitações e Compras.

Corumbá-MS, 14 de março de 2017.

(a) Carlos Alberto Monaco Junior - Presidente da CPL.