Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel Nº 01/2015 no Município de Corumbá/MS
Processo 10.093/2015
Partes: Secretaria Municipal de Governo e a Empresa Esnarriaga Empreendimentos Imobiliários Ltda (Nova Geração Empreendimentos Imobiliários).
Objeto: Contratação de Locação de Imóvel no município de Corumbá-MS.
Cláusula Primeira: Fica adequado o nome dos Locadores para o da Empresa EMA - EMPRESA MARINHO DE AGROPECUÁRIA DO PANTANAL LTDA., conforme contido na comunicação às fls. 234, cópia do instrumento de procuração com firmas reconhecidas às fls. 235 (frente e verso), e matrícula do imóvel às fls. 236/240 (frente e verso) dos autos nº 10093/2015
Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 8.66/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
Cláusula Terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.
Data: 17/03/2017
Assinam : CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES - Secretário Municipal de Governo e a Empresa ESNARRIAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.