RESOLUÇÃO CMS N° 12/2017.

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Financeiro do Fundo Municipal de Saúde, do 6º Bimestre/2016.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (424ª) Quatrocentésima Vigésima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 14 de março de 2017.

Resolve:

Art.1º - Aprovar o Relatório Contábil e Financeiro - Período: 6º Bimestre/2016, referente aos meses novembro e dezembro/2016, conforme consta na Certidão Nº 04/2017/CMS, e, Parecer Nº 01/CMS/2017.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 15 de março de 2017.

Ivan Espinosa Coelho

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 12/2017, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretária Municipal de Saúde