Legislação

Corumbá nº1151 de 22/03/2017
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Equipamentos de Informática MEIO AMBIENTE

Corumbá nº1151 de 22/03/2017

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Equipamentos de Informática N

Corumbá nº1151 de 22/03/2017
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Equipamentos de Informática SEINFRA

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Equipamentos de Informática N° 003/2014 - Processo nº 13.811/2013.

Parte: Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Produção Rural e a Empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.

Objeto: Cláusula Primeira: Ficam alterados os dados dos Ordenadores de Despesa constante do preâmbulo do Contrato Administrativo de Locação de Equipamentos de Informática n° 003/2014, nos seguintes termos:

“O Município de Corumbá, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.330.461/0001-10, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, neste ato devidamente representado por seu Secretário Municipal Mário Sérgio Aguiar Siqueira, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF sob o n° 162.597.001-30 e portador do RG n° 218.625 SSP/MS, residente e domiciliado na Alameda Salgado Filho, casa 03, Bairro Aeroporto, Secretaria Municipal de Saúde, neste ato devidamente representado por seu Secretário Municipal Rogério dos Santos Leite, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o n° 694.250.511-00 e portador do RG n° 000747263 SESP/MS, residente e domiciliado na Rua Tiradentes n° 05, Bairro Centro, Secretaria Municipal de Governo, neste ato devidamente representado por seu Secretário Municipal Cássio Augusto da Costa Marques, brasileiro, separado, engenheiro mecânico, inscrito no CPF sob o n° 776.493.897-15 e portador do RG n° 05907483-1IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Tiradentes n° 664, Bairro Centro, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, neste ato representado por seu Secretário Municipal Ricardo Campos Ametla, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n° 750.736.417-87 e portador do RG n° 063973 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Dom Aquino n° 711, Bairro Centro, Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato devidamente representado por seu Secretário Municipal Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob o n° 343.831.311-15 e portador do RG n° 290.755 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua 13 de Junho n° 1638, Bairro Centro, Secretaria Municipal de Educação, neste ato devidamente representado por sua Secretária Municipal Maria Eulina Rocha dos Santos, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o n° 491.939.961-87 e portadora do RG n° 364923 SSP/MS, residente e domiciliada na Rua Cabral n° 54, Bairro Centro, Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Produção Rural, neste ato representado por seu Secretário Municipal Renato dos Santos Lima, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o n° 701.937.201-59 e portador do RG n° 750141 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Delamare n° 1047, apt. 402, Bairro Centro, doravante denominado de Contratante.”

Cláusula Segunda: Fica suprimido da cláusula primeira do Contrato Administrativo de Locação de Equipamentos de Informática n° 003/2014, os itens 63 e 64, correspondente, respectivamente, a locação do software de Automação de Fluxo de Trabalho de Correção de Provas e Software de Gestão e Contabilização de Produção, com efeitos financeiros negativos contados de 24 de agosto de 2016, conforme justificativa apresentada aos autos do processo n° 13.811/2013, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

Cláusula Terceira: Fica renovado o Contrato Administrativo de Locação de Equipamentos de Informática n° 003/2014, por mais 12 (doze) meses contados a partir do término do prazo anteriormente fixado, mantendo-se os mesmos preços inicialmente contratados, conforme justificativa apresentada aos autos do processo n° 13.811/2013, a qual se considerará parte integrante deste instrumento.

Cláusula Quarta: Em razão da Lei Complementar Municipal n° 201/2016 ficam adequadas as seguintes dotações orçamentárias:

35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

35.10.04.129.102.6.071 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA